Matéria publicada no Blog EcoAgência

Moradores da Cidade Baixa requerem embargo da obra na Lima e Silva

Moradores do bairro Cidade Baixa protocolaram ontem (6/10) junto ao Ministério Público do Estado um abaixo-assinado com mais de 40 assinaturas solicitando providências quanto à construção de um empreendimento residencial na rua Lima e Silva. A obra de 19 andares foi suspensa pela Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam) desde o dia 24 de setembro. É que no local há árvores tombadas pelo Decreto Municipal 6269/77, em especial uma nogueira (no número 777), que não podem ser derrubadas, “e que até o ano passado não apresentava sinais de comprometimento”, destaca o texto do abaixo-assinado dos moradores do bairro. “Estamos requerendo o urgente embargo destas obras e a abertura de Inquérito Civil Público”, afirma o morador e professor Philip de Lacy White, que encabeça o movimento contra o chamado espigão da Cidade Baixa.De acordo com a Assessoria de Imprensa da Smam, que suspendeu a construção, a empresa deverá mudar o projeto a partir da análise técnica de três laudos apresentados por biólogos contatados pela construtora. “Por enquanto estamos em compasso de espera”, diz a Assessoria.Além das árvores tombadas, os moradores listam outros “efeitos colaterais”, como a perda da luz do sol nas residências do entorno e um constante congestionamento de carros e pessoas, que vão morar e circular pela área. "Ninguém quer um espigão de 19 andares aqui. Isso vai contra os interesses dos moradores. Nosso patrimônio perderá valor", protesta Philip.O abaixo-assinado dos moradores foi protocolado na Promotoria do Meio Ambiente e na Promotoria Especializada da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Quatro representantes do grupo foram recebidos pelo promotor Fabio Sbardelloto. "Nosso alvo é conseguir embargar a obra até que todos os itens estejam esclarecidos e discutidos”, ao anunciar que “outras assinaturas serão juntadas, até porque o protesto está sendo muito bem recebido pelo público a respeito deste caso”.

O abaixo-assinado

Dirige-se este abaixo-assinado às autoridades fiscalizadoras dos interesses difusos no Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, diante do projeto de construção, em fase inicial, de edifício com duas torres e 19 andares em cada uma delas, na Rua Lima e Silva, 777, Cidade Baixa, em Porto Alegre:
(1) a construção indicada causa irreparável impacto de vizinhança nos quarteirões próximos devido a colocar em risco a saúde, a segurança e a integridade física de moradores e suas famílias e a integridade de suas propriedades;
(2) elimina a fauna e a flora preservadas por Decreto Municipal no local (Dec. 6269 de 1977);
(3) não foi apresentado pelo Município o Estudo de Impacto de Vizinhança determinado por legislação federal;
(4) não foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aos moradores;
(5) a licença ambiental para a obra é inexistente ou irregular diante da legislação envolvida e do dano de vizinhança e ambiental em questão;
(6) a construção apresentará peso muito superior ao possível de ser suportado pelas características geológicas do local, onde há lençol freático nas imediações e construções recentes já causaram comprometimento da estrutura de outros prédios (como ocorreu como o Ed. 58 da Rua Alberto Torres);
(7) existe posto de gasolina antigo no terreno em construção com desativação de suas instalações sem o procedimento de segurança determinado e sem registro de fiscalização da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), o que pode causar risco de explosão, emissão de gases e/ou vapores tóxicos derivados de hidrocarbonetos aromáticos, e contaminação da água;(8) a construção impedirá os demais moradores do quarteirão de receberem iluminação solar;
(9) no local da construção, há árvores tombadas pelo Dec. Municipal 6269/77, em especial a nogueira do número 777, que não podem ser derrubadas, e que até o ano passado não apresentava sinais de comprometimento;
(10) a operação do empreendimento implicará significativo aumento no fluxo de trânsito de veículos e pedestres em área onde sequer está sendo possível trafegarem carros ou pedestres caminharem após determinados horários;
(11) segundo relato de moradores, já existe problemas de pressão hidráulica no abastecimento de água, mesmo ao nível térreo;
(12) segundo relato de moradores entre os firmatários, já existem problemas com a energia elétrica privada e pública nesta área e graves problemas de vazão de água quando chove, envolvendo esgotos;
(13) novas construções recentes bem mais modestas em suas dimensões já causaram danos a vários prédios nesta área, comprometendo suas estruturas.

Foto: Papagaios no inverno (Philip de Lacy White)


Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais.
Reprodução autorizada, citando-se a fonte.